SESSÃO CONTOU COM A DISCUSSÃO DE PAUTAS IMPORTANTES PARA O MUNICÍPIO

Em sessão realizada no dia 02 de fevereiro, terça-feira, importantes pautas para o município foram discutidas pelos vereadores, como a instituição do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS).

Após a leitura, discussão e aprovação da Ata n° 001/2021, o presidente Adelar Luiz Sander (PSB) solicitou a leitura de três projetos enviados pelo Poder Executivo:

- Projeto de Lei nº 005/2021: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no município de Vanini e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 006/2021: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operador de Máquina Pesada, por prazo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público”.

- Projeto de Lei nº 007/2021: “Altera o índice de atualização monetária anual para os tributos e tarifas do Sistema Tributário Municipal, por período determinado, passando do Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e dá outras providências”.

Os Projetos de Lei foram colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade. Na oportunidade, também foi solicitado o seguinte Pedido de Providência ao Poder Executivo:

- Pedido de Providência n° 001/2021: O vereador Luiz Durante (PSB), no uso de suas atribuições, requer que, após tramitação legal, o Poder Executivo analise a possibilidade de realização de reforma no prédio que serviu como escola na comunidade de São Paulo, interior do município, em razão da precariedade em que se encontra.

A próxima sessão acontecerá no dia 23 de fevereiro, terça-feira, às 19 horas.