RESUMO DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 15 DE JUNHO DE 2021
Na noite de terça-feira (15), os parlamentares vaninenses participaram de sessão ordinária, com apreciação de projetos de interesse da comunidade. Iniciando os trabalhos, o presidente Adelar Luiz Sander (PSB) colocou em votação a Ata n° 009/2021, que foi aprovada por unanimidade, e solicitou a leitura dos Projetos de Lei em pauta:
- PROJETO DE LEI Nº 022/2021: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contribuição mensal extraordinária em favor da Sociedade Hospitalar Beneficente São José, para subsidiar ações de combate ao novo coronavírus (Covid-19) e dá outras providências”. O projeto tem como objetivo o repasse de R$ 6.000,00 ao Hospital São José, de David Canabarro, para ser aplicado, especificamente, na aquisição de oxigênio, conforme Plano de Trabalho. O projeto foi aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI Nº 023/2021: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir no orçamento anual crédito especial, aponta recursos e dá outras providências”. O Município de Vanini foi notificado pelo Estado a efetuar o pagamento de multas ambientais decorrentes de infrações cometidas no exercício 2012 (Administração Alceu Castelli/Valcir Vicensi) no valor total de R$ 31.500,00, sob pena de ter o nome do Município incluído no CADIN, o que acarretaria em prejuízos irreparáveis. O Município instaurou processo para apurar responsabilidades e solicitar possíveis ressarcimentos aos cofres públicos. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Em seguida, também foi solicitada a leitura dos seguintes pedidos de Providência:
- PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 008/2021: O vereador Ian Brescansin (PSB), no uso de suas atribuições, requer que, após tramitação legal, o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade econômica para auxiliar a instalação de um indústria de concreto no Distrito Industrial, com geração de 6 empregos imediatos e faturamento mensal de R$ 70 mil.
- PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 009/2021: O vereador Ian Brescansin (PSB), no uso de suas atribuições, requer que, após tramitação legal, o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade econômica para auxiliar a empresa LFT Indústria de Calçados LTDA, com base na Lei Municipal nº 436/19997 e na Lei Ordinária nº 601/2000, visando expandir a capacidade operacional e aumentar seu impacto na economia local.
Vereadores que compõem o Legislativo:
Presidente: Adelar Sander (PSB)
Vice-Presidente: Ian Brescansin (PSB)
Secretário: Anderson Decol (PSB)
Vereadora: Marineia Lusa (PSB)
Vereador: Luiz Durante (PSB)
Vereador: Adir Dagnese (Progressistas)
Vereador: Idenio Ribeiro (Progressistas)
Vereador: Edison Cararo da Costa (Progressistas)
Vereador: Simara Tibola (Progressistas)