CÂMARA VOTOU PROJETOS NESTA TERÇA-FEIRA
CÂMARA VOTOU PROJETOS NESTA TERÇA-FEIRA
Na noite de terça-feira (16), os vereadores Vaninenses reuniram-se presencialmente, respeitando os protocolos de distanciamento exigidos, para apreciar pautas importantes, com destaque para os Projetos de Lei nº 013/2021 e nº 014/2021, ambos de autoria do Executivo Municipal, que visam a aquisição de vacinas contra a Covid-19.
Após aprovação da Ata n° 003/2021, o presidente Adelar Luiz Sander (PSB) solicitou a leitura dos seguintes Projetos:
- Projeto de Resolução n° 001/2021: “Fica a Câmara Municipal de Vanini/RS filiada à Associação das Câmaras de Vereadores da Região da Produção e dá outras providências”. O projeto foi aprovado por unanimidade.
- Projeto de Lei nº 010/2021: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor, por prazo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público”. (Operário – um servidor). O projeto foi aprovado por 7 votos a 1. Votaram a favor: Ian Brescansin (PSB), Anderson Decol (PSB), Marineia Lusa (PSB), Luiz Durante (PSB), Adir Dagnese (Progressistas), Edison Cararo da Costa (Progressistas) e Simara Tibola (Progressistas). Votou contra: Idenio Ribeiro (Progressistas).
- Projeto de Lei nº 011/2021: “Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre comércio de atividade econômica e disposições sobre a autuação do município como agente normativo e regulador e dá outras providências”. O projeto foi aprovado por unanimidade.
- Projeto de Lei nº 012/2021: “Altera a Lei Municipal nº 720/2003, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Vanini e dá outras providências”. O projeto foi aprovado por unanimidade.
- Projeto de Lei nº 013/2021: “Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da covid-19”. O projeto foi aprovado por unanimidade.
- Projeto de Lei nº 014/2021: “Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde”. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Na Sessão, também foram solicitados os seguintes Pedidos de Providência ao Poder Executivo:
- Pedido de Providência n° 003/2021: A vereadora Marineia Lusa (PSB), no uso de suas atribuições, requer que, após tramitação legal, o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade da prorrogação do prazo do pagamento do IPTU e do Alvará 2021.
- Pedido de Providência n° 004/2021: A vereadora Marineia Lusa (PSB), no uso de suas atribuições, requer que, após tramitação legal, o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de aderir à ação de aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19, implementada pela FAMURS em parceria com a Associação Gaúcha de Consórcios Públicos.