Resultado da busca por lei

1062 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 1327-14 Altera Programa Vale Alimentação - Segundo.pdf
por Adriana — última modificação 14/06/2016 08h47
Localizado em Processo Legislativo 2021 / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2014
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 1328-14 REAJUSTE FUNCIONÁRIOS.pdf
por Adriana — última modificação 14/06/2016 08h47
Localizado em Processo Legislativo 2021 / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2014
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 1329 DE 15 - Altera Padrão de Vencimento - Cargo Efetivo - 2015.pdf
por Adriana — última modificação 14/06/2016 09h25
Localizado em Processo Legislativo 2021 / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2015
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 1330 de 15- Alienação com Dação em Pagamento Máquina.pdf
por Adriana — última modificação 14/06/2016 09h25
Localizado em Processo Legislativo 2021 / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2015
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 1331 - Institui Taxas de Licenciamento Ambiental - 2015.pdf
por Adriana — última modificação 14/06/2016 09h25
Localizado em Processo Legislativo 2021 / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2015
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 1332 DE 15 - Convênio IPE - 2015.pdf
por Adriana — última modificação 14/06/2016 09h25
Localizado em Processo Legislativo 2021 / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2015
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 1333 DE 15 - Alteração do Regime Jurídico - Licença Gestante.pdf
por Adriana — última modificação 14/06/2016 09h25
Localizado em Processo Legislativo 2021 / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2015
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 1334 DE IPTU 2015.pdf
por Adriana — última modificação 14/06/2016 09h25
Localizado em Processo Legislativo 2021 / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2015
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 1335 DE 15 - Incentivo Indústrias-2015.pdf
por Adriana — última modificação 14/06/2016 09h25
Localizado em Processo Legislativo 2021 / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2015
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 1336 DE 15 - PAGUEI QUERO NOTA.pdf
por Adriana — última modificação 14/06/2016 09h26
Localizado em Processo Legislativo 2021 / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2015
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 91 92 93 [94] 95 96 97 ... 107