Resultado da busca por lei

1062 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Projetos de Lei 2017
por Adi publicado 10/02/2017
Localizado em Processo Legislativo 2021 / Projetos de Lei
Window Projetos de Lei
por Adi publicado 16/03/2017
Projetos de Lei - Matérias Legislativas
Localizado em Processo Legislativo 2021 / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2017
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 1329 DE 15 - Altera Padrão de Vencimento - Cargo Efetivo - 2015.pdf
por Adriana última modificação 14/06/2016 09h25
Localizado em Processo Legislativo 2021 / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2015
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 1298-14 CREDITO ESPECIAL.pdf
por Adriana última modificação 14/06/2016 08h45
Localizado em Processo Legislativo 2021 / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2014
Arquivo 13º Pauta da Sessão Ordinária
por Michele última modificação 08/02/2022 11h21
Localizado em Processo Legislativo 2021 / Pautas das Sessões / Pauta das Sessões 2017
Arquivo 13º Pauta da Sessão Ordinária
por Michele última modificação 08/02/2022 11h18
Localizado em Processo Legislativo 2021 / Pautas das Sessões / Pauta das Sessões 2017
Arquivo 13º Pauta da Sessão Ordinária
por Michele última modificação 25/09/2017 08h58
Localizado em Processo Legislativo 2021 / Pautas das Sessões / Pauta das Sessões 2017
Arquivo PDF document Projeto de Lei 001.pdf
por Câmara última modificação 13/10/2021 08h38
Localizado em Processo Legislativo 2021 / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei 001.pdf
por Câmara última modificação 13/10/2021 08h38
Localizado em Processo Legislativo 2021 / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2021
Arquivo PDF document 12ª PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 9 DE JULHO DE 2018.pdf
por Adi última modificação 08/02/2022 11h21
Localizado em Processo Legislativo 2021 / Pautas das Sessões / Pauta das Sessões 2018