Resultado da busca por lei

1040 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 02-2014.pdf
por Adriana — última modificação 14/06/2016 08h45
Localizado em Processo Legislativo 2021 / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2014
Arquivo PDF document 21º PAUTA do dia 30 de novembro de 2015.pdf
por Adriana — última modificação 13/06/2016 17h38
Localizado em Processo Legislativo 2021 / Pautas das Sessões / Pauta das Sessões 2015
Arquivo PDF document 20º PAUTA dia 09 de novembro de 2015.pdf
por Adriana — última modificação 13/06/2016 17h38
Localizado em Processo Legislativo 2021 / Pautas das Sessões / Pauta das Sessões 2015
Arquivo PDF document 19º PAUTA do dia 26 de outubro de 2015.pdf
por Adriana — última modificação 13/06/2016 17h38
Localizado em Processo Legislativo 2021 / Pautas das Sessões / Pauta das Sessões 2015
Arquivo PDF document 16º PAUTA do dia 14 de setembro de 2015.pdf
por Adriana — última modificação 13/06/2016 17h38
Localizado em Processo Legislativo 2021 / Pautas das Sessões / Pauta das Sessões 2015
Arquivo PDF document 15º PAUTA do dia 17 de agosto de 2015.pdf
por Adriana — última modificação 13/06/2016 17h38
Localizado em Processo Legislativo 2021 / Pautas das Sessões / Pauta das Sessões 2015
Arquivo PDF document 14º PAUTA do dia 03 de agosto de 2015.pdf
por Adriana — última modificação 13/06/2016 17h38
Localizado em Processo Legislativo 2021 / Pautas das Sessões / Pauta das Sessões 2015
Arquivo PDF document 13º PAUTA do dia 20 de julho de 2015.pdf
por Adriana — última modificação 13/06/2016 17h38
Localizado em Processo Legislativo 2021 / Pautas das Sessões / Pauta das Sessões 2015
Arquivo PDF document 12º PAUTA do dia 06 de julho de 2015.pdf
por Adriana — última modificação 13/06/2016 17h38
Localizado em Processo Legislativo 2021 / Pautas das Sessões / Pauta das Sessões 2015
Arquivo PDF document 11º PAUTA do dia 24 de maio de 2015.pdf
por Adriana — última modificação 13/06/2016 17h38
Localizado em Processo Legislativo 2021 / Pautas das Sessões / Pauta das Sessões 2015
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 94 95 96 [97] 98 99 100 ... 104