Resultado da busca por lei

1040 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Projeto de Lei 003/2023
por Câmara — publicado 10/03/2023 — última modificação 10/03/2023 10h58
Projeto de Lei 002/2023
Localizado em Processo Legislativo 2021 / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2023
Arquivo Projeto de Lei 002/2023
por Câmara — última modificação 10/03/2023 10h57
Projeto de Lei 002/2023
Localizado em Processo Legislativo 2021 / … / Projetos de Lei 2023 / Projeto de Lei 002/2023
Projeto de Lei 002/2023
por Câmara — publicado 10/03/2023 — última modificação 10/03/2023 10h57
Projeto de Lei 002/2023
Localizado em Processo Legislativo 2021 / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2023
Projeto de Lei 001/2023
por Câmara — publicado 10/03/2023 — última modificação 10/03/2023 10h56
Projeto de Lei 001/2023
Localizado em Processo Legislativo 2021 / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei Legislativo nº 002.pdf
por Adriana — última modificação 26/07/2016 14h34
Localizado em Processo Legislativo 2021 / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2016
Arquivo Octet Stream 1º Pauta da Sessão Extraordinária
por Adi — última modificação 08/02/2022 11h20
Resumo da Pauta da Sessão Extraordinária do dia 24 de janeiro de 2017.
Localizado em Processo Legislativo 2021 / Pautas das Sessões / Pauta das Sessões 2017
Arquivo Octet Stream 1º Pauta da Sessão Extraordinária
por Adi — última modificação 08/02/2022 11h17
Resumo da Pauta da Sessão Extraordinária do dia 24 de janeiro de 2017.
Localizado em Processo Legislativo 2021 / Pautas das Sessões / Pauta das Sessões 2017
Arquivo PDF document ATA Nº 003 DE 10 DE MARÇO DE 2014.pdf
por Adriana — última modificação 13/06/2016 15h58
Localizado em Processo Legislativo 2021 / Atas das Sessões / Atas 2014
Arquivo Octet Stream 1º Pauta da Sessão Extraordinária
por Adi — última modificação 08/05/2017 08h17
Resumo da Pauta da Sessão Extraordinária do dia 24 de janeiro de 2017.
Localizado em Processo Legislativo 2021 / Pautas das Sessões / Pauta das Sessões 2017
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 03-2014.pdf
por Adriana — última modificação 14/06/2016 08h45
Localizado em Processo Legislativo 2021 / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2014
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 26 27 28 [29] 30 31 32 ... 104